A lei complementar número 214/2025, também conhecida como Lei Geral de IA, traça um caminho para a utilização responsável da inteligência artificial no Brasil. O documento busca equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos e bens individuais, estabelecendo diretrizes para o uso ético e transparente das tecnologias

A metafiscalidade surge como um conceito inovador na gestão pública contemporânea, desafiando paradigmas tradicionais e abraçando novas abordagens para o avanço de políticas públicas eficazes. Esta abordagem proativa busca integrar sistemas inovadores à gestão pública, visando a transparência na aplicação de recursos e o aprimoramento